Joe Biden apresenta projeto para uma reforma imigratória


Legislação apresentada no primeiro dia de governo pode oferecer um caminho para mais de 11 milhões de imigrantes ilegais.

Abrindo uma nova era na Casa Branca, o novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cumpriu a promessa de campanha de apresentar no primeiro dia de mandato um amplo projeto de lei de imigração com um caminho para conceder a cidadania americana a 11 milhões de indocumentados no país.



Após quatro anos de linha dura de Donald Trump contra os imigrantes, a equipe de transição de Biden anunciou nesta quarta-feira (20) os detalhes do projeto de lei enviado pelo democrata ao Congresso como parte do compromisso de "modernizar" o sistema de imigração, chamado "Lei de Cidadania dos EUA de 2021".

A iniciativa, que precisará ser aprovada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado, ambos dominados pelos democratas, busca administrar e proteger de "maneira responsável" a fronteira, manter "famílias e comunidades seguras e gerir melhor a migração em todo o hemisfério", segundo um comunicado.

Caso seja aprovado, o projeto de Biden se tornará a maior reforma migratória desde o governo do republicano Ronald Reagan (1981-1989), que legalizou 3 milhões de indocumentados em 1986.

Anseio para muitos
Não em vão, e como o nome indica, o ponto-chave é oferecer um caminho para a cidadania em oito anos aos cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem nos Estados Unidos.

Os imigrantes poderão obter um status legal temporário que dará a opção de obter uma autorização de residência ("green card") cinco anos depois, se preencherem uma série de requisitos, como pagar impostos e não ter ficha criminal.
Mas um importante grupo deles, os menores que chegaram ao país quando crianças com os pais, também indocumentados e conhecidos como "sonhadores", assim como os amparados pelo Status de Proteção Temporário (TPS), a maioria centro-americanos, e trabalhadores agrícolas imigrantes poderão requerer a residência legal "imediatamente" e a cidadania três anos depois.

Para evitar uma avalanche de imigrantes, o projeto de lei declara que esta medida afetaria os imigrantes que estão "fisicamente presentes nos EUA em ou antes de 1º de janeiro de 2021".

Os deportados durante a presidência de Trump, a partir de 20 de janeiro de 2017, e que estiveram fisicamente presentes durante pelo menos três anos antes da deportação podem requerer o mesmo benefício por "unidade familiar e outros fins humanitários", mas esse processo dependerá agora do Departamento de Segurança Nacional, para o qual Biden nomeou o cubano-americano Alejandro Mayorkas como secretário.

Na audiência de confirmação no Senado na segunda-feira, Mayorkas disse que a cidadania será concedida a "indivíduos que estejam no país há muitos anos, que tenham contribuído para as comunidades e para a prosperidade econômica da nação".

O senador democrata Bob Menendez anunciou nesta quarta-feira que liderará o esforço legislativo no Senado para a aprovação deste projeto de lei, e que o apresentará aos congressistas para conseguir um sistema de imigração "justo, humano e funcional".

"Os últimos quatro anos foram traumáticos para as comunidades de imigrantes que têm sofrido ataques implacáveis por parte do governo Trump. Hoje, viramos a página deste capítulo obscuro da nossa história e começamos o trabalho árduo de reparar os danos e reconstruir uma melhor união que reflita os valores da nossa nação", disse.

Na Câmara dos Representantes, a lei será impulsionada pela congressista hispânica Linda Sanchez, que disse em redes sociais que esperou muito tempo por esta reforma, motivo pelo qual não pretende perder tempo: "Mãos à obra", exclamou.

Mudança de nomes
Uma das modificações incluídas na iniciativa de Biden é semântica, mas resgata um pedido de longa data de organizações e ativistas pró-imigrantes, que expressaram mal-estar sobre a ligação desta comunidade a termos como "estrangeiro ilegal".

"O projeto de lei reconhece os Estados Unidos como uma nação de imigrantes ao mudar a palavra 'estrangeiro' para 'não cidadão' nas nossas leis de imigração", diz o comunicado.

Outra das aspirações do projeto de lei será a reunificação familiar, dando especial importância aos grupos familiares LGBT e permitindo também que os imigrantes com pedidos de patrocínio familiar aprovados se reunam com os entes queridos nos EUA em uma base temporária enquanto aguardam por cartões de residência.

O projeto também inclui uma disposição que proíbe "a discriminação com base na religião e limita a autoridade presidencial a emitir futuras proibições" e aumenta os vistos de diversidade de 55 mil para 80 mil.

Entre outras decisões controversas, ao chegar ao poder, Trump instaurou um veto migratório a cidadãos de 11 países com populações muçulmanas significativas (Eritreia, Irã, Quirguistão, Líbia, Birmânia, Nigéria, Somália, Sudão, Síria, Tanzânia e Iêmen) e que inclui restrições para Venezuela e Coreia do Norte.



Fim do financiamento para o muro
Em uma tentativa de obter o necessário apoio republicano no Senado, Biden incluiu também novos recursos à fronteira, decidindo deixar de lado a construção do muro na fronteira com o México - a principal promessa eleitoral de Trump - para focar na tecnologia para acelerar a detecção da passagem ilegal de mercadorias e drogas.

A nova proposta procura também destinar recursos para melhorar o "profissionalismo" dos agentes fronteiriços e criar uma comissão para investigar possíveis "condutas incorretas". Além disso, a medida visa melhorar o cuidado dos indivíduos, famílias e menores sob a custódia da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês).

FONTE: R7 - INTERNACIONAL








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